A sócia fundadora de RBTSSA, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, foi entrevistada pelo portal UOL para falar sobre os problemas...

​Para a Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o imóvel com cláusula de inalienabilidade temporária não entra na partilha...

O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) concedeu ao autor de uma ação o direito de alterar seu registro civil, para que o documento...

Em artigo publicado no Conjur, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, sócia fundadora de RBTSSA, esclarece: "Companheiro não é herdeiro...

Não, o direito de recebimento da pensão alimentícia é indisponível, ou seja, não pode ser cedido ou perdido. A pensão alimentícia só...

O artigo "Implantação de embriões após morte de cônjuge", de autoria do sócio administrador de RBTSSA, Luís Eduardo Tavares dos Santos, e...

É representada pela metade dos bens da herança que o testador poderá dispor livremente, ainda que tenha herdeiros necessários, deixando-a...

A sócia fundadora de RBTSSA, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, foi entrevistada pelo jornal O Estado de São Paulo para falar sobre...

O Projeto de Lei nº 4.758, de 2020, que regulamenta o trust foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de...

A sócia fundadora de RBTSSA, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva foi entrevistada pelo portal Metrópoles para falar sobre o pagamento de...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma bebê de quatro meses de idade poderá permanecer...

​A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida uma intimação ficta para pagamento de alimentos expedida para o...

Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter firmado tese de repercussão geral, que equiparou o companheiro ao cônjuge para fins da ordem de...

Decisão da 8ª Câmara Cível do TJRS (Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul), ao reformar a sentença de primeiro grau,...

A juíza Rossana Luiza Mazzoni de Faria, da 4ª Vara Cível de Carapicuíba, região metropolitana de São Paulo, desobrigou um servidor...

Sim, é possível o filho viajar pelo Brasil somente acompanhado de um dos genitores e sem o consentimento do outro genitor. No entanto, é...

De maneira unânime, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a retificação da data de nascimento de...

Podem ser desde apenas uma advertência, até a ampliação do regime de convivência, aplicação de multa, acompanhamento psicológico e/ou...

Foi sancionada, no dia 30 de junho, a Lei 14.387, de 2022, que institui a Semana Nacional da Adoção, que passará a ser celebrada na...

De maneira unânime, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o entendimento da juíza Ana Flávia Jordão...