Por Bernardo Spinelli Bessa* Por meio da Solução de Consulta DISIT nº 6030, de 15 de setembro, da 6ª Região Fiscal, a Receita Federal do...

Também conhecida como guarda unilateral ou guarda-monoparental, é aquela exercida por apenas um dos genitores ou alguém que o substitua...

Por Bernardo Spinelli Bessa* Uma liminar proferida pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, em Mandado de Segurança impetrado contra...

Por Bernardo Spinelli Bessa* Além da fatídica queda do Whatsapp, Instagram e Facebook, muito se noticiou nesta segunda-feira (e também...

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Uma das matérias que têm sido debatidas no Tribunal de Justiça de São Paulo é a indenizabilidade da...

Sim. Caso o alimentante tenha indícios de que a pensão alimentícia não está sendo utilizada para o pagamento das despesas do filho, o...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado por uma filha que sofreu traumas psicológicos com...

A forma de adoção mais comum e prevista em lei é a bilateral ou conjunta, que é aquela em que os adotantes são casados ou mantêm união...

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em acórdão de relatoria do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva (Recurso Especial nº 1.882.798/DF),...

Um homem que se recusa a tomar a vacina contra a Covid foi proibido de visitar a filha de um ano. A guarda da criança é compartilhada...

Em 28 de setembro haverá o lançamento do Tratado da União de Fato na Espanha e em Portugal. O livro inaugura a Série ADFAS/Almedina, que...

Por Luís Eduardo Tavares dos Santos* Muitos pais chegam ao escritório com a dúvida e o receio de que não poderá viajar com o filho ao...

Os desembargadores da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios negaram, por unanimidade, recurso do...

Não, a autorização é imprescindível, podendo constar do próprio passaporte do menor ou em instrumento particular específico para o ato....

A 3ª Turma Recursal de Florianópolis decidiu, por unanimidade, que condicionar a exclusão da ex-mulher de conta conjunta ao aval do...

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em acórdão de relatoria do Desembargador J. B. Paula Lima, decidiu...

A alienação parental é a má interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, realizada pelos pais, avós ou qualquer...

A 4ª Turma do STJ definiu que para a fiscalização da pensão alimentícia não é necessária a comprovação prévia do mau uso da pensão...

A sócia fundadora de RBTSSA, Regina Beatriz Tavares da Silva, participa do I Congresso Internacional de Violência Sexual, promovido pela...

Por Giuliana Reggi* A abertura e gestão de qualquer pessoa jurídica envolve uma série de procedimentos legais, contábeis e...