O cônjuge é herdeiro necessário e não pode ser excluído pelo falecido do recebimento da herança, à exceção do regime da separação...

Por Alana Guimarães* A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença proferida pela 16ª Vara da...

Por Bernardo Spinelli Bessa* e Laura Santoianni** No dia 27/04, a Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado aprovou por 13 votos a...

Por Alana Guimarães* Ganhou novamente destaque nos veículos de mídia, o caso de Adriana Ferreira Almeida, popularmente conhecida como...

Não. A pensão alimentícia pode ser pleiteada e fixada entre pais e filhos reciprocamente, entre avós e netos reciprocamente e entre...

É aquela cujo vínculo paterno/materno não advém de forma biológica (sanguínea) ou por intermédio da adoção, e sim em razão do afeto...

Por Gabriela Cardoso* Veja abaixo as possibilidades para cada destino. Viagens pelo Brasil: Crianças e adolescentes até 16 anos...

Sim, desde que a participação societária detida pelo cônjuge sócio seja comum ao cônjuge não sócio. Neste caso, até que se apure a...

Por Bernardo Spinelli Bessa* Por meio da Instrução Normativa nº 2.077, de 4 de abril de 2022, a Receita Federal do Brasil prorrogou para...

O regime da separação de bens é aquele em que quaisquer bens pertencentes a um dos cônjuges ou companheiros não se comunicam ao outro....

Por Bernardo Spinelli Bessa* No último dia 16 de março, a Receita Federal do Brasil (RFB) editou a Instrução Normativa nº 2.070/2022 (“IN...

O rol dos herdeiros necessários está previsto no artigo 1.845 do Código Civil e são eles: os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Os...

Os tribunais entendem que a pensão alimentícia deve ser paga até que o menor conclua curso de graduação em ensino superior ou complete 24...

Por Camila Deangelo* e Caio Sauma Makul** A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) flexibilizou a necessidade de apresentar...

Por Bernardo Spinelli Bessa* O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou no dia 24 de fevereiro o Recurso Especial nº 1.937.821, afeto ao...

Por Luís Eduardo Tavares dos Santos* e Gabriela Cardoso** O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou...

O regime da comunhão parcial de bens é aquele em que os bens adquiridos onerosamente pelos cônjuges ou companheiros no curso do casamento...

Não. O herdeiro/sucessor somente se torna sócio caso confirme seu interesse em ingressar na sociedade e caso não exista nenhuma regra no...

Por Bernardo Spinelli Bessa* No que se refere à tributação de pessoas físicas, um dos tributos mais relevantes é o Imposto sobre...

Os cônjuges e os companheiros podem alterar o regime de bens que rege o casamento e a união estável. A alteração, todavia, deve ser...