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O cônjuge pode perder o direito a receber pensão alimentícia?
Sim, o cônjuge poderá perder o direito de receber pensão alimentícia caso descumpra dever conjugal, como a fidelidade e o respeito. A...
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- 11 de jan. de 2022
- 1 min
Fazer planejamento sucessório é o mesmo que constituir uma holding familiar?
Não. O planejamento sucessório é a organização, em vida, da transferência do patrimônio de uma pessoa para os seus herdeiros, garantindo...
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- 7 de jan. de 2022
- 1 min
O que é o poder familiar?
É um instituto jurídico, constituído por um vínculo biológico, natural ou afetivo, que vincula pais e filhos menores, não emancipados, em...
23 visualizações0 comentário
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- 6 de jan. de 2022
- 1 min
Você sabe o que é a chamada herança legítima?
É aquela que a lei reserva aos herdeiros necessários do falecido e que representa metade dos bens da herança. Se o testador não tiver...
21 visualizações0 comentário
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- 9 de dez. de 2021
- 1 min
O que é o Cadastro Nacional de Adoção?
O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) é uma ferramenta digital de apoio aos juízes das Varas da Infância e da Juventude na condução dos...
77 visualizações0 comentário
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- 26 de nov. de 2021
- 3 min
Justiça resolve em favor do contribuinte dúvida notarial envolvendo ITBI em partilha de imóveis
Por Bernardo Spinelli Bessa* A 1ª Vara de Registros Públicos do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo proferiu sentença em favor do...
603 visualizações0 comentário
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- 24 de nov. de 2021
- 1 min
Quando os avós estão obrigados a pagar pensão alimentícia?
Em caso de impossibilidade dos pais contribuírem para o sustento dos filhos, hipótese em que tanto os avós maternos como paternos serão...
23 visualizações0 comentário
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- 19 de nov. de 2021
- 2 min
STJ afeta discussão sobre legalidade do valor venal de referência ao rito de recursos repetitivos
Por Bernardo Spinelli Bessa* O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial nº 1.937.821 ao rito de recursos repetitivos,...
154 visualizações0 comentário
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- 16 de nov. de 2021
- 1 min
Até quando o genitor exerce a guarda do filho?
Em regra, a guarda é exercida pelos genitores até que o filho atinja a maioridade civil, com 18 anos de idade. Excepcionalmente, a guarda...
19 visualizações0 comentário
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- 10 de nov. de 2021
- 1 min
Quais requisitos para revisão de pensão alimentícia?
Em regra, a revisão da pensão alimentícia depende da alteração da capacidade financeira de quem paga a pensão (alimentante) e/ou das...
64 visualizações0 comentário
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- 8 de nov. de 2021
- 3 min
TRF3 dispensa retenção do IRRF na transmissão por sucessão de fundo de investimento aberto
Por Bernardo Spinelli Bessa* O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por meio de acórdão proferido nos autos de apelação em...
357 visualizações0 comentário
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- 26 de out. de 2021
- 5 min
SEFAZ/SP edita Resposta a Consulta sobre doação por cônjuges e forma de avaliação de quotas sociais
Por Bernardo Spinelli Bessa* Por meio da Resposta a Consulta nº 24429/2021, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo...
1.290 visualizações0 comentário
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- 25 de out. de 2021
- 1 min
Preciso de advogado para adotar uma criança?
É dispensável o acompanhamento de advogado para habilitação no procedimento de adoção legal, através do CNA – Cadastro Nacional de...
261 visualizações0 comentário
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- 14 de out. de 2021
- 4 min
Receita reafirma entendimento sobre tributação de depósito não remunerado no exterior
Por Bernardo Spinelli Bessa* Por meio da Solução de Consulta DISIT nº 6030, de 15 de setembro, da 6ª Região Fiscal, a Receita Federal do...
3.903 visualizações2 comentários
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- 13 de out. de 2021
- 1 min
O que é guarda exclusiva?
Também conhecida como guarda unilateral ou guarda-monoparental, é aquela exercida por apenas um dos genitores ou alguém que o substitua...
876 visualizações0 comentário
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- 8 de out. de 2021
- 2 min
Justiça de SP autoriza recolhimento de ITCMD sem multa e juros após 180 dias da abertura da sucessão
Por Bernardo Spinelli Bessa* Uma liminar proferida pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, em Mandado de Segurança impetrado contra...
3.704 visualizações0 comentário
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- 6 de out. de 2021
- 3 min
A legalidade de investimentos no exterior por meio de sociedades estrangeiras e seus benefícios
Por Bernardo Spinelli Bessa* Além da fatídica queda do Whatsapp, Instagram e Facebook, muito se noticiou nesta segunda-feira (e também...
135 visualizações0 comentário
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- 4 de out. de 2021
- 1 min
O alimentante pode saber onde e como a pensão vem sendo utilizada?
Sim. Caso o alimentante tenha indícios de que a pensão alimentícia não está sendo utilizada para o pagamento das despesas do filho, o...
18 visualizações0 comentário
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- 27 de set. de 2021
- 1 min
Quais formas de adoção há na legislação brasileira?
A forma de adoção mais comum e prevista em lei é a bilateral ou conjunta, que é aquela em que os adotantes são casados ou mantêm união...
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- 16 de set. de 2021
- 1 min
Posso viajar ao exterior com o meu filho sem o consentimento do outro genitor?
Não, a autorização é imprescindível, podendo constar do próprio passaporte do menor ou em instrumento particular específico para o ato....
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