Sim, o cônjuge poderá perder o direito de receber pensão alimentícia caso descumpra dever conjugal, como a fidelidade e o respeito. A...

Não. O planejamento sucessório é a organização, em vida, da transferência do patrimônio de uma pessoa para os seus herdeiros, garantindo...

É um instituto jurídico, constituído por um vínculo biológico, natural ou afetivo, que vincula pais e filhos menores, não emancipados, em...

É aquela que a lei reserva aos herdeiros necessários do falecido e que representa metade dos bens da herança. Se o testador não tiver...

O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) é uma ferramenta digital de apoio aos juízes das Varas da Infância e da Juventude na condução dos...

Por Bernardo Spinelli Bessa* A 1ª Vara de Registros Públicos do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo proferiu sentença em favor do...

Em caso de impossibilidade dos pais contribuírem para o sustento dos filhos, hipótese em que tanto os avós maternos como paternos serão...

Por Bernardo Spinelli Bessa* O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial nº 1.937.821 ao rito de recursos repetitivos,...

Em regra, a guarda é exercida pelos genitores até que o filho atinja a maioridade civil, com 18 anos de idade. Excepcionalmente, a guarda...

Em regra, a revisão da pensão alimentícia depende da alteração da capacidade financeira de quem paga a pensão (alimentante) e/ou das...

Por Bernardo Spinelli Bessa* O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por meio de acórdão proferido nos autos de apelação em...

Por Bernardo Spinelli Bessa* Por meio da Resposta a Consulta nº 24429/2021, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo...

É dispensável o acompanhamento de advogado para habilitação no procedimento de adoção legal, através do CNA – Cadastro Nacional de...

Por Bernardo Spinelli Bessa* Por meio da Solução de Consulta DISIT nº 6030, de 15 de setembro, da 6ª Região Fiscal, a Receita Federal do...

Também conhecida como guarda unilateral ou guarda-monoparental, é aquela exercida por apenas um dos genitores ou alguém que o substitua...

Por Bernardo Spinelli Bessa* Uma liminar proferida pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, em Mandado de Segurança impetrado contra...

Por Bernardo Spinelli Bessa* Além da fatídica queda do Whatsapp, Instagram e Facebook, muito se noticiou nesta segunda-feira (e também...

Sim. Caso o alimentante tenha indícios de que a pensão alimentícia não está sendo utilizada para o pagamento das despesas do filho, o...

A forma de adoção mais comum e prevista em lei é a bilateral ou conjunta, que é aquela em que os adotantes são casados ou mantêm união...

Não, a autorização é imprescindível, podendo constar do próprio passaporte do menor ou em instrumento particular específico para o ato....